O Instituto
Conheça a história, a estrutura organizacional, a composição administrativa e a estrutura física do Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos Municipais de Santa Juliana.
História
O Instituto de Previdência Municipal de Santa Juliana – MG foi instituído em 17 de março de 1993, por meio da Lei nº 900/93, com a denominação de Instituto de Previdência Municipal de Santa Juliana – MG, constituindo o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município.
Em 14 de abril de 2021, a Lei Complementar nº 03/2021 reestruturou o Instituto. Constituído como entidade autárquica, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia administrativa e financeira, o IPMSJ possui patrimônio e receita próprios, prazo de duração indeterminado e sede no Município de Santa Juliana – MG.
Compete ao Instituto operar e administrar os planos de benefícios e de custeio previstos em lei, além dos processos e procedimentos vinculados.
Estrutura Organizacional
O Instituto de Previdência Municipal dos Servidores Públicos Municipais – IPMSJ, para execução dos serviços sob sua responsabilidade, é constituído pelos seguintes órgãos, subordinados à Presidência, conforme a Lei Complementar nº 03/2021.
Órgãos Deliberativos
- Conselho Administrativo
- Conselho Fiscal
- Comitê de Investimentos
Órgãos de Administração e Assessoramento
- Presidência Executiva
- Administração e Finanças
- Atuária
- Assessoria Jurídico Previdenciária
- Junta de Recursos
Composição Atual
Estrutura Física
O IPMSJ possui sede no Município de Santa Juliana – MG, com estrutura destinada ao atendimento dos segurados, beneficiários e demais interessados nos serviços previdenciários municipais.
O espaço físico é voltado para atendimento ao público, organização administrativa e execução das atividades relacionadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais.
